sábado, 14 de janeiro de 2012

Eletrobras Alagoas: dois pesos e duas medidas para os que devem

            Em dezembro do ano passado, como de costume, a agora Eletrobras Distribuição Alagoas (EDAL), antiga CEAL, deu início a uma campanha contra a inadimplência pretendendo resgatar débitos de usuários para com a empresa.Não tem perdão a ninguémdiz, taxativamente, a companhia.
            De fato, não perdoaram prestadores de serviços públicos como escolas e prédios administrativos vinculados a prefeituras municipais, grandes hospitais, como o Hospital do Açúcar e o Sanatório e edificações ligadas ao sistema de fornecimento de água e saneamento. Não perdoaram também a população, vitimizada pela violência do corte de energia e da negação ao crédito, ao passar a compor as listas do SPC/SERASA.
           Porém, tal intransigência pareceamolecerquando o devedor trata-se do governador do estado. A Usina Seresta, pertencente a família do Governador Teotônio Vilela Filho, do PSDB, encabeça a lista dos maiores devedores com o total de R$ 30,5 milhões. Logo atrás encontra-se o ex-senador João Tenório, também do PSDB, dono da Usina Triunfo, que guarda uma dívida de R$ 18,9 milhões, tomando o quarto lugar na lista. Somando a dívidas dos usineiros com a distribuidora de energia, são R$ 155 milhões. Boa parte destas dívidas existe, inclusive, com o aval do Poder Judiciário, pois são sustentadas por liminares concedidas por Juízessensíveisà causa dos usineiros.

Sucateamento e privatização

            A interrupção no fornecimento de energia elétrica faz parte do cotidiano do alagoano. No ano passado foram registrados três apagões, além das inúmeras interrupções eventuais a que o consumidor de energia é vítima diariamente.
            A Eletrobras Alagoas guarda, historicamente, um déficit de investimentos que resultam na péssima qualidade do seu sistema de distribuição. Subestações e transformadores em número e capacidade insuficiente para atender a demanda da população, fios que se desmancham nas mãos dos técnicos eletricistas, falta de ramal de serviço para atender aos novos consumidores são alguns dos problemas enfrentados pela distribuidora.
            O que, aparentemente, justificou a falta de investimentos foi a forçosa ameaça de privatização que a, na época, CEAL, passava.Se vai privatizar, pra quê investir?era o que se dizia. Privatização esta, dificultada por um passivo trabalhista de mais de 700 milhões de reais decorrente do Plano Bresser. Apesar de ainda persistir estas dívidas com os trabalhadores e dos investimentos prometidos pelo governo Dilma nas distribuidoras, a possibilidade de privatização continua sendo uma realidade. O governo federal deixou claro sua intenção ao oferecer as distribuidoras, dentre elas a EDAL, em uma transação internacional para a compra da EDP, estatal da área de energia de Portugal. A manutenção do então ministro de minas e energia, Edson Lobão, defensor histórico das privatizações, deixa a escolha pela privatização ainda mais evidente.
            Os usineiros, ao praticar ocalotecom o aval da justiça, se eximem de aportar para os investimentos necessários para reverter a situação, diferentemente do restante da população, que é obrigada a dispor de seu parcos recursos sob pena de ter sua energia interrompida.

Uma das tarifas mais caras do mundo

            O consumidor de energia brasileiro é obrigado a pagar a terceira conta de energia mais cara do mundo. Seu valor é 50% maior do que a média mundial e do que os também países emergentes, como Rússia e China.
            A carga tributária embutida na conta de energia chega ao absurdo de 45,08% de seu valor. Em arrecadação, trata-se de R$ 63 bilhões somente em 2011. Certamente, como mostram a destinação das verbas públicas federais, parte deste dinheiro se destinará a compor o superávit primário que será utilizado para despejar o dinheiro do trabalhador nas mãos dos banqueiros.
            Estes altos valores pesam no bolso de quem de fato tem de bancar o sistema elétrico brasileiro: o trabalhador.

Um estado contra os trabalhadores e a serviço dos usineiros

            Faz parte da memória dos alagoanos o que eles fizeram com o PRODUBAN (banco do estado de Alagoas, que faliu por conta do calote dos usineiros), também é familiar aos conterrâneos os nomes das várias investigações da polícia federal envolvendo esquemas de corrupção, como a Operação Taturana, Operação Navalha e a Operação Gabiru. Recentemente foi necessário que fosse feito um termo de ajuste de conduta por parte do Ministério Público para que o poder público estadual entregasse uma quantidade meramente simbólica das casas, precariamente construídas, aos atingidos pelas cheias do ano retrasado.
            O caso das dívidas com a Eletrobras também segue esta lógica. Aos que gozam de pertencer ao ciclo de influência dos usineiros, representados pelo governador, acesso irrestrito a bens públicos sem contrapartida. Aos que ali não se encontram, é dada a tarefa de bancar esses privilégios e sofrer a violência estatal nas suas mais variadas formas.
            O fato é que os usineiros estão acostumados a utilizar a infraestrutura e o dinheiro público ao seu favor, deixando um rastro de destruição e miséria por onde passam. Assim é todo o governo burguês: montado e idealizado para conceder benesses e perpetuar os que estão no poder.
         Nós do PSTU-AL, defendemos que os usineiros paguem por suas dívidas. E que a Eletrobras atenda as reivindicações dos movimentos sociais contra o preço da energia: 100kw de energia grátis para a população de baixa renda; igualdade de preço do kw entre as empresas e a população; e o cumprimento imediato da decisão judicial que dá direito à tarifa social (desconto de 65% na conta de luz) para aqueles que consumirem até 200kwh/mês.


O povo alagoano não pode mais conceder sua confiança aos responsáveis pela sua própria miséria!

Por um novo modelo energético, a serviço e sob o controle dos trabalhadores!

Contra mais um calote dos usineiros!

Que os ricos paguem pela energia!

Fora o governo dos usineiros! Por um governo dos trabalhadores!

                                                                  

2 comentários:

Claudio Tavares disse...

Nesse caso, o maior erro está no poder judiciário do estado. Usineiros conseguem liminar e hospitais não (?!). Onde está a lógica disso? Tem liminar com mais de 18 ANOS. Será que essas informações não são claros indícios de que há algo muito errado no nosso estado?

Marcos disse...

Gostaria de saber o que afinal está bom para vocês... porque só o que sabem fazer é criticar, criticar e criticar! Foi cortada a energia de prefeituras com débitos absurdos (algumas chegando a mais de 1 milhão de reais), sem contar ameaça de corte de energia de outras que tinham débitos chegando ao valor de 5 milhões de reais (o que obrigou os prefeitos a negociaram o debito e assim as prefeituras tornaram-se adimplentes), cortada energia também de grandes empresas privadas que também são devedoras há anos, ou seja, justamente quem detém o "poder" no estado está sendo cobrado, seja por bem, seja por mal... agora, se a usina do governador, do senador A, do deputado B, está amparada por decisão judicial, aí meus caros, não tem o que fazer não... critiquem o poder judiciário, e não a Eletrobrás! Outra coisa "interessante" é falar em "violência do corte de energia"... ora, mas quem deve tem que pagar não é mesmo? E se não paga, acaba sendo cortado! Todo mundo sabe disso, portanto quem não paga energia, tem que ser cortado mesmo! Quanto às "reinvidicações dos movimentos sociais", rsrsrs... bem se vê que vocês não têm a mínima idéia do que estão falando... pois essas propostas que vocês fazem são totalmente inviávies e levariam à falência qualquer distribuidora de energia em menos de 1 ano, ou então iria elevar consideravelmente a tarifa de energia para quem estivesse na faixa acima da "gratuidade" dos 100 kw, pois alguém teria que pagar por essa gratuidade não é...?

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