NOTA DO PSTU-AL SOBRE A SITUAÇÃO DA SAÚDE EM ALAGOAS

                O sistema único de saúde foi uma conquista da classe trabalhadora de nosso país, fruto de grandes lutas populares desde o final da década de 70 e inicio da década de 80 que se fortaleceu com o movimento de reforma sanitária. Essa conquista tentou garantir um sistema único universal, que tivesse integralidade e equidade, ou seja, que pudesse concretizar a “saúde como direito de todos”. Infelizmente a própria consolidação do SUS já apresentava alguns problemas como a questão da permissão da complementaridade do sistema privado de saúde, através da ASS (agência de saúde suplementar).

               Essa participação do setor privado num sistema estatal de saúde, a qual deveria ser, segundo os preceitos do SUS, apenas complementar, hoje vem sugando grande parte do financiamento do setor. Aqui no Estado, por exemplo, temos a realidade de que 63% do recurso para a área de saúde pública está aplicado no setor privado (santa casa, instituto da visão, hospital do açúcar, entre outros) e o restante do setor puramente público, quando temos uma população de 97% de SUS dependentes. Nacionalmente esse quadro é reafirmado quando o governo destina teoricamente 7,5% do PIB para saúde, com o detalhe que destes, apenas 3,5% vão para o setor público, os outros 4% estão no privado. Essa conta parece estar invertida não é mesmo? Qual o sentido de se ter dinheiro público aplicado no setor privado?

                Teoricamente o sentido seria garantir que a população possa ser atendida em serviços que o SUS não tem capacidade de prestar, enquanto isso, os hospitais privados lucram cada vez mais oferecendo esses serviços, pagos pelo SUS em suas instalações, e claro aberto para a parte das pessoas que tem condições de pagar, na prática, eles destinam cerca de 5% do atendimento para o SUS e o restante para seus clientes particulares, escancarando a realidade da dupla porta de entrada. Basta fazer uma visita a Santa Casa, por exemplo, para ser atendido pelo SUS: a entrada é pelos fundos.

                Essa realidade de sub-financiamento da saúde e completa desresponsabilização do Estado, coloca os trabalhadores da saúde numa situação de trabalho extremamente precarizada, onde a saúde é tratada como produto e como tal precisa estar submetida a metas, muitas vezes só alcançadas em detrimento de um atendimento péssimo a população e de um desgaste do trabalhador. No fim das contas a culpa do caos no setor de saúde acaba caindo em cima do trabalhador, dividindo assim a classe.

                Apesar de todo o descaso com o financiamento do setor, o governo ainda quer nos fazer crer o problema é de má gestão, tentando aprovar goela a baixo dos trabalhadores projetos como o das Organizações Sociais, que na prática privatizam o setor, colocando a responsabilidade da gerência, de pessoal e de recursos, numa empresa privada, ameaçando a estabilidade dos trabalhadores, os fazendo cumprir um plano de metas, com ameaça de demissão, e precarizando ainda mais o trabalho e em conseqüência o atendimento. Não só os trabalhadores de saúde, mas toda a sociedade precisa se unir para retomar a luta pela saúde 100% estatal e de qualidade.
              O PSTU-AL apóia a construção dos Fóruns em defesa do SUS, defende uma saúde 100% pública e de qualidade, a diminuição da carga horária dos trabalhadores da saúde, sem redução salarial e se coloca contrário a todas as tentativas, mesmo que disfarçadas, de privatização do setor, tal como as OSS, as OSCIPs e agora o duro ataque aos Hospitais Universitários, com a aprovação da EBSERH (empresa brasileira de serviços hospitalares). Vamos a luta! 

PSTU-AL: EM DEFESA DO SUS E CONTRA A PRIVATIZAÇÃO