Eletrobras Alagoas: dois pesos e duas medidas para os que devem

            Em dezembro do ano passado, como de costume, a agora Eletrobras Distribuição Alagoas (EDAL), antiga CEAL, deu início a uma campanha contra a inadimplência pretendendo resgatar débitos de usuários para com a empresa. “Não tem perdão a ninguém” diz, taxativamente, a companhia.

            De fato, não perdoaram prestadores de serviços públicos como escolas e prédios administrativos vinculados a prefeituras municipais, grandes hospitais, como o Hospital do Açúcar e o Sanatório e edificações ligadas ao sistema de fornecimento de água e saneamento. Não perdoaram também a população, vitimizada pela violência do corte de energia e da negação ao crédito, ao passar a compor as listas do SPC/SERASA.

           Porém, tal intransigência parece “amolecer” quando o devedor trata-se do governador do estado. A Usina Seresta, pertencente a família do Governador Teotônio Vilela Filho, do PSDB, encabeça a lista dos maiores devedores com o total de R$ 30,5 milhões. Logo atrás encontra-se o ex-senador João Tenório, também do PSDB, dono da Usina Triunfo, que guarda uma dívida de R$ 18,9 milhões, tomando o quarto lugar na lista. Somando a dívidas dos usineiros com a distribuidora de energia, são R$ 155 milhões. Boa parte destas dívidas existe, inclusive, com o aval do Poder Judiciário, pois são sustentadas por liminares concedidas por Juízes “sensíveis” à causa dos usineiros.

Sucateamento e privatização

            A interrupção no fornecimento de energia elétrica já faz parte do cotidiano do alagoano. No ano passado foram registrados três apagões, além das inúmeras interrupções eventuais a que o consumidor de energia é vítima diariamente.

            A Eletrobras Alagoas guarda, historicamente, um déficit de investimentos que resultam na péssima qualidade do seu sistema de distribuição. Subestações e transformadores em número e capacidade insuficiente para atender a demanda da população, fios que se desmancham nas mãos dos técnicos eletricistas, falta de ramal de serviço para atender aos novos consumidores são alguns dos problemas enfrentados pela distribuidora.

            O que, aparentemente, justificou a falta de investimentos foi a forçosa ameaça de privatização que a, na época, CEAL, passava. “Se vai privatizar, pra quê investir?” era o que se dizia. Privatização esta, dificultada por um passivo trabalhista de mais de 700 milhões de reais decorrente do Plano Bresser. Apesar de ainda persistir estas dívidas com os trabalhadores e dos investimentos prometidos pelo governo Dilma nas distribuidoras, a possibilidade de privatização continua sendo uma realidade. O governo federal deixou claro sua intenção ao oferecer as distribuidoras, dentre elas a EDAL, em uma transação internacional para a compra da EDP, estatal da área de energia de Portugal. A manutenção do então ministro de minas e energia, Edson Lobão, defensor histórico das privatizações, deixa a escolha pela privatização ainda mais evidente.

            Os usineiros, ao praticar o “calote” com o aval da justiça, se eximem de aportar para os investimentos necessários para reverter a situação, diferentemente do restante da população, que é obrigada a dispor de seu parcos recursos sob pena de ter sua energia interrompida.

Uma das tarifas mais caras do mundo

            O consumidor de energia brasileiro é obrigado a pagar a terceira conta de energia mais cara do mundo. Seu valor é 50% maior do que a média mundial e do que os também países emergentes, como Rússia e China.

            A carga tributária embutida na conta de energia chega ao absurdo de 45,08% de seu valor. Em arrecadação, trata-se de R$ 63 bilhões somente em 2011. Certamente, como mostram a destinação das verbas públicas federais, parte deste dinheiro se destinará a compor o superávit primário que será utilizado para despejar o dinheiro do trabalhador nas mãos dos banqueiros.

            Estes altos valores pesam no bolso de quem de fato tem de bancar o sistema elétrico brasileiro: o trabalhador.

Um estado contra os trabalhadores e a serviço dos usineiros

            Faz parte da memória dos alagoanos o que eles fizeram com o PRODUBAN (banco do estado de Alagoas, que faliu por conta do calote dos usineiros), também é familiar aos conterrâneos os nomes das várias investigações da polícia federal envolvendo esquemas de corrupção, como a Operação Taturana, Operação Navalha e a Operação Gabiru. Recentemente foi necessário que fosse feito um termo de ajuste de conduta por parte do Ministério Público para que o poder público estadual entregasse uma quantidade meramente simbólica das casas, precariamente construídas, aos atingidos pelas cheias do ano retrasado.

            O caso das dívidas com a Eletrobras também segue esta lógica. Aos que gozam de pertencer ao ciclo de influência dos usineiros, representados pelo governador, acesso irrestrito a bens públicos sem contrapartida. Aos que ali não se encontram, é dada a tarefa de bancar esses privilégios e sofrer a violência estatal nas suas mais variadas formas.

            O fato é que os usineiros já estão acostumados a utilizar a infraestrutura e o dinheiro público ao seu favor, deixando um rastro de destruição e miséria por onde passam. Assim é todo o governo burguês: montado e idealizado para conceder benesses e perpetuar os que estão no poder.

         Nós do PSTU-AL, defendemos que os usineiros paguem por suas dívidas. E que a Eletrobras atenda as reivindicações dos movimentos sociais contra o preço da energia: 100kw de energia grátis para a população de baixa renda; igualdade de preço do kw entre as empresas e a população; e o cumprimento imediato da decisão judicial que dá direito à tarifa social (desconto de 65% na conta de luz) para aqueles que consumirem até 200kwh/mês.

O povo alagoano não pode mais conceder sua confiança aos responsáveis pela sua própria miséria!

Por um novo modelo energético, a serviço e sob o controle dos trabalhadores!

Contra mais um calote dos usineiros!

Que os ricos paguem pela energia!

Fora o governo dos usineiros! Por um governo dos trabalhadores!

                                                                  

Nota do PSTU-AL sobre os recentes acontecimentos em Maceió-Al

Fatos extraordinários mudaram recentemente o cotidiano da cidade de  Maceió. Primeiro quatro ônibus queimados em diferentes regiões da cidade. Depois, um arrastão no centro de Maceió que assustou trabalhadores do comércio e consumidores que se viram em meio a um turbilhão de desespero e insegurança. A polêmica se instaurou com declarações da Associação Comercial de Maceió e do próprio Governador Teotônio Vilela de que o arrastão não passou de um “boato” construído por “Pessoas de má fé”. Contudo, é impossível negar a 

existência de quatro ônibus queimados (atitude de suposta autoria do PCC) e de um clima generalizado de medo na cidade.

A miséria Alagoana

            Ainda que o arrastão tenha sido uma mentira, hipótese pouco provável, não soa deslocado para os moradores da cidade de Maceió que vivem o cotidiano de violência desta cidade.  Trata-se do Estado com o maior número de homicídios do país, 2.226 em 2010, segundo o Mapa da Violência 2012. São 109,9 casos para cada 100 mil habitantes.

 O número de assassinatos a homossexuais é mais um indicador do quão bárbara se encontra a situação de Alagoas e revela o clima de insegurança e opressão que vive a comunidade LGBT no Estado: no ano de 2010 morreram 24 homossexuais em Alagoas segundo o IBGE, o que torna esse o Estado em que mais se mata homossexuais no país, 7,7 por milhão de habitantes.

Alagoas lidera também outros índices alarmantes. Somos o Estado com a maior taxa de analfabetismo no país, 24,6% registrados pelo Instituto de Pesquisa e economia aplicada (IPEA) em 2010, muito acima da média nacional de 9,6%. Somos também o Estado com a taxa mais alta de evasão escolar do país, 21% segundo o Ministério da Educação.  Esses valores nos levam a questionar quanto está sendo investido em educação de tudo aquilo que é arrecado pelo Governo do Estado.  Fica claro para todos aqueles que dependem das Escolas públicas que não há prioridade por parte do governo Teotônio Vilela em relação à educação pública.

Na saúde, nada bem. Segundo dados do DATASUS, em 2010 cerca de 60 mil pessoas deixaram de ser internadas no Estado. As filas imensas, o péssimo atendimento, a falta de medicamentos e ás vezes instrumentos básicos como seringas e luvas são a tônica da saúde pública em Alagoas. No meio do ano de 2011 foi anunciado um déficit de 1.300 leitos nos hospitais públicos de Alagoas.

Todo esse quadro evidencia o caos que se vive há muito tempo no Estado de Alagoas, que não se iniciou com a queima de ônibus nem com o arrastão de dias atrás. Tenha sido ele verídico ou não – e não duvidamos que tenha acontecido de fato- os dados que mostramos atestam que a população tem muito com o que se preocupar e temer. É urgente a construção de uma alternativa ao governo Teotônio Vilela (PSDB) frente ao seu nítido descaso com a população alagoana. O resultado dessa política é a segregação cada vez maior da juventude pobre de Alagoas e a formação de um cenário propício ao aumento de homicídios e da violência no Estado.

Para quem governam os nossos Governantes?

O governador de Alagoas não governa para os moradores dos bairros do Jacintinho ou do Clima Bom. Não governa para os homens e mulheres que trabalham no brutal corte de cana no interior do Estado. Não governa para as mulheres que sofrem com a violência cotidiana e com as dificuldades em dar saúde e educação para seus filhos no Estado mais miserável de nosso país. É um governo que governa única e exclusivamente para os ricos, para os usineiros, os empresários e para uma casta privilegiada que constrói suas mansões de luxo graças à exploração brutal da maior parte da sociedade alagoana. Essa não é uma exclusividade do Governo Teotônio Vilela, infelizmente. O governo de Ronaldo Lessa (apoiado por partidos como o PT e PCdoB) pouco fez para mudar esse quadro. Na verdade, foi mais um governo a seguir a lógica de privilegiar os privilegiados e pisotear os desfavorecidos, mantendo acordos com usineiros, isenção de impostos, etc.

A única forma de mudar essa situação de violência no nosso Estado é se investindo mais verbas na educação pública, na saúde pública, construindo mais possibilidades de lazer para a juventude miserável e melhorando essa situação de penúria a que todos estamos submetidos. Queremos alertar aos alagoanos e alagoanas, no entanto, que Teotônio Vilela será incapaz de realizar um investimento em saúde e educação capaz de alterar esse quadro de maneira qualitativa. Ronaldo Lessa tampouco seria capaz de realizar essa mudança estrutural. Isso se deve ao fato de que a lógica econômica desses governos não está voltada para a população. Trata-se de um projeto político-econômico compartilhado por todos esses governantes, um projeto político que torna impossível qualquer melhora qualitativa na vida da população. Um projeto que precisa ser duramente combatido pelos trabalhadores, nas ruas. Enquanto isso, uma juventude marginalizada não se encontra em outra solução a não ser tornar-se mão de obra barata para o tráfico. Somente se organizando politicamente em nossas escolas, bairros e locais de trabalho poderemos melhorar qualitativamente as nossas vidas..

O aumento do número de policiais é a solução?

A idéia de que aumentar o número de policiais e prender mais pessoas reduziria o problema em nossa opinião é falsa. Aumentar o número de prisões ou simplesmente prender mais pessoas, tampouco. Nosso país tem um sistema penitenciário completamente falido, com a segunda maior população carcerária da América Latina, 400 mil detentos. Prender não é a solução, pois a miséria e o baixo investimento em educação e saúde pública seguem sendo os mesmos. A polícia de nosso Estado, apesar de abrigar em seu interior muitos trabalhadores honestos, também não passa nenhuma confiança para a população, especialmente para a juventude negra e pobre das periferias. Para que de fato consigamos construir uma política de segurança efetiva será necessário acabar com a estrutura das atuais polícias civis e militares e construir uma nova polícia com seus dirigentes eleitos pela própria população.  Será uma polícia controlada pelos trabalhadores e organizada pelos próprios trabalhadores.

Para acabar com a violência em Alagoas, mais investimento em saúde  e educação!

 Nenhuma confiança no governo!

Pela dissolução da atual polícia e construção de uma polícia controlada pela população!